| Projeto: |
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PL 164 28/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-164/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0164-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 13.191 de 23/10/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS VIOLENCIA À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / ESPACO PUBLICITARIO / LOCAL / MULHER / ONIBUS / PMSP / PUBLICIDADE / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0588-1996
ver documento Urb1954-1996
ver documento Saude0187-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/02/1996 | Encaminhado em 06/03/1996 | | CCJ | Recebido em 07/03/1996 | Encaminhado em 17/04/1996 | | URB | Recebido em 18/04/1996 | Encaminhado em 20/09/1996 | | SAUDE | Recebido em 20/09/1996 | Encaminhado em 31/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 24/02/1997 | | ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 27/02/1997 | | SAUDE | Recebido em 28/02/1997 | Encaminhado em 28/04/1997 | | FIN | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 05/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 05/06/1997 | Encaminhado em 16/06/1997 | | ATM | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | | CCJ | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 11/12/1997 | | ATM | Recebido em 11/12/1997 | Encaminhado em 19/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 08/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 284/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 91/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 164/96, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 85/1997
Oficio CMSP 624/2001 de 18/10/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2001. Motivo: PROMULGADO |